julho 2020

25 de julho de 2020

Da Recuperação dos Valores Indevidamente Cobrados à título de PIS/COFINS.

Inicialmente, é importante esclarecer que o PIS (Programas de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social […]
25 de julho de 2020

A Ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas Contas de Energia Elétrica.

O ICMS é um imposto incidente sobre as operações relativas à circulação de mercadorias (e serviços de transporte e comunicação), nos termos do art. 155, inciso […]
25 de julho de 2020

Suspensão da norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço.

Em 27 de novembro de 2019 o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.765 que dentre outras coisas limitou a cobrança da juros no […]
25 de julho de 2020

Coronavírus e a Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos culturais.

Foi editada nesta quarta-feira, dia 08/04/2020, a Medida Provisória nº 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de […]
25 de julho de 2020

Coronavírus (covid-19) e a possibilidade de ajuizamento de ação revisional dos contratos de locação comercial.

Ainda que a orientação primordial repassada a todos os que nos procuram com questionamentos referentes à renegociação dos contratos de locação comercial em razão da pandemia […]
25 de julho de 2020

Coronavírus (COVID-19) e a Possibilidade de Renegociação dos Contratos de Locação Comercial

São públicos e notórios os desastrosos impactos causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19) na atividade econômica no Brasil (e no mundo), seja em razão do isolamento […]
25 de julho de 2020

Notificação Extrajudicial

Você sabe o que é e para que serve uma Notificação Extrajudicial? É um documento escrito utilizado para requerer uma informação e/ou documento, efetuar uma cobrança […]
25 de julho de 2020

DICAS PARA APROVEITAR A BLACK FRIDAY 2019

DICAS PARA APROVEITAR A BLACK FRIDAY 2019 PESQUISA Monitore os preços antes para evitar a chamada black “fraude”. Fique atento! LOJAS Verifique se a empresa realmente […]
25 de julho de 2020

O que é Desapropriação de Imóvel?

É uma causa de perda da propriedade, ocorrendo a supremacia do interesse público sobre o particular, decorrente da prerrogativa do Estado de interferir nos direitos e […]