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18 de setembro de 2023
Ministros entenderam que penhora só poderia atingir os direitos relativos à posição do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária. Na execução de cotas de condomínio […]
15 de setembro de 2023
É sabido que o Inquilino não exerce a posse do imóvel com animus domini, ou seja, como se dono fosse, o que por si só já […]
14 de setembro de 2023
Esse questionamento é algo corriqueiro na nossa rotina, razão pela qual resolvemos responder através deste post.Obviamente que receber as chaves nessa situação não é a melhor […]
13 de setembro de 2023
CONDÔMINO: em regra é o proprietário do imóvel, o que possui o seu nome no registro do imóvel, mesmo que não more no Condomínio. Foi dito […]
12 de setembro de 2023
Você sabe o que é e para que serve uma Notificação Extrajudicial?É um documento escrito utilizado para requerer uma informação e/ou documento, efetuar uma cobrança ou, […]
11 de setembro de 2023
Valor devido é de R$ 4 mil por danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 […]
6 de setembro de 2023
Administradores afixaram comunicado com acusações em área comum do prédio.A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 19ª […]
5 de setembro de 2023
Não são raros os casos de condôminos que são impedidos de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, salão de festas ou até mesmo elevadores […]
4 de setembro de 2023
Infelizmente, ainda é comum alguns condomínios proibirem de modo genérico a criação ou trânsito de animais nas áreas comuns e privativas do edifício, sob as mais […]